Shoppings de Florianópolis devem adequar acessibilidade as pessoas com deficiência física e com mobilidade reduzida em até 18 meses

8 07 2010

Leia a íntegra da notícia veiculada no portal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Nesta quarta-feira, 30 de junho, o Beiramar Shopping, o Floripa Shopping e o Shopping Iguatemi assinaram termos de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se comprometendo a realizar as adequações necessárias para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos empreendimentos comerciais.

Com a assinatura dos TACs propostos pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, os centros comerciais deverão adequar todas as áreas externas e internas à legislação municipal, estadual e federal que dizem respeito à acessibilidade dos espaços de uso coletivo.

O prazo para realizar as obras necessárias, cujos projetos já foram aprovados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), é de 18 meses, contados a partir da data da assinatura dos termos.

Ficou estabelecida no documento, também, uma multa de R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento das obrigações. Ao término das obras, os shoppings deverão solicitar vistoria ao IPUF e à SMDU – também signatários dos TACs -, para emissão de certificado das adequações à acessibilidade.

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu ressaltou que a assinatura dos TACs é um exemplo positivo de que o melhor caminho para a resolução de problemas pontuais é a formação de parcerias e o trabalho conjunto. “Assim evitamos demandas judiciais que poderiam durar cinco ou dez anos”, complementou Herculano Abreu.

Além do Promotor de Justiça, compuseram a mesa da solenidade a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Lúcia de Andrade, o Vice Presidente da OAB/SC, Márcio Luiz Fogaça Vilari, o Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano José Carlos Ferreira Rauen, e o Superintendente do IPUF, Francisco Pereira da Silva.

A Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (AFLODEF), o GT de Acessibilidade Floripa Acessível, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência assinaram o TAC como testemunhas.

Data: 30/06/2010
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Disponível em: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10720

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2 responses

2 08 2010
Dilma Oliveira

Excelente notícia, pelo menos nos grandes shoppings da capital irá ter acessibilidade.

26 01 2015
Alessandra

Ontem, dia 25 de fevereiro de 2015, visitei o Shopping Iguatemi Florianópolis. Consternada e triste fiquei ao ler esta matéria pois me parece que o TAC não foi cumprido, ao menos nas áreas internas ( interior lojas). Na Loccitane, Arezzo, Schutz, MOfficer, Tida, e outras tantas lojas de marca, não consegui entrar; na Mundo Verde, Lepostiche, Evidência, entrei mas tive que sair de ré com a cadeira; só consegui me locomover com tranquilidade na Renner e Zara, e claro, na área pública. Serviços bancários só rindo : tive que confiar a senha a terceiros. Nenhum atende a NBR 9050. Aliás, a grande maioria dos estabelecimentos não atende. Cadê os caixas de pagamento adaptados? E o livre direito de circular no interior do estabelecimento comercial? E aí MP? O certificado foi emitido?

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